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Pós-Graduação

Direito Tributário

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Reconhecido pelo MEC 100% online Certificação Lato Sensu PUCGO

Aprofunde seus conhecimentos sobre as leis fiscais e o sistema tributário nacional

A pós-graduação em Direito Tributário do EAD PUC Goiás prepara profissionais para atuar no cumprimento das leis fiscais, seja garantindo que todos os tributos sejam cobrados e pagos, seja combatendo possíveis abusos por parte do Fisco.

Você aprenderá a analisar, reconhecer e diferenciar as espécies de tributos, estudará a fundo o sistema tributário nacional, além de entender sobre o processo de execução fiscal. Assim, poderá trabalhar em escritórios de advocacia com esse foco, diretamente no setor jurídico de empresas e também em órgãos públicos.

Contexto da legislação tributária

Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da ordem econômica financeira na Constituição Federal. Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade. Geração de receita. Utilização da arrecadação de tributos para políticas sociais e econômicas. Legislação tributária no ordenamento jurídico. Noções introdutórias ao Direito Tributário.

Aspectos introdutórios de Direito Tributário

Noções introdutórias ao Direito Tributário. Noções preliminares de Direito Tributário partes 1 e 2. Direito Tributário e suas normas. Receita pública. Aplicação da receita pública. Código Tributário Nacional. Autonomia do Direito Tributário. Leis complementares. Leis ordinárias.

Noções históricas, fonte e integração

Histórico, conceito e objetivo. Interpretação e integração da legislação tributária. Fontes do Direito Tributário. Fontes formais. Fontes materiais. Fontes primárias: a Constituição Federal, as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Fontes secundárias: decretos e regulamentos, instruções ministeriais, circulares, ordens de serviço e outros da mesma natureza e normas complementares dispostas no artigo 100 do CTN, a saber, tratados e convenções internacionais.

Autonomia e princípios de Direito Tributário

Direito Tributário: autonomia. Modificação e extinção de tributos. Consulta tributária e seus efeitos originais, a obrigação como objeto específico e a definição de situações fáticas que denotem capacidade contributiva. Princípios do sistema tributário nacional. Os princípios do Direito Tributário como norteadores da aplicação e abrangência das leis. Aspectos jurídicos referentes à administração.

Aspectos relevantes do sistema tributário nacional

Sistema tributário nacional I. Sistema tributário nacional II. Sistema tributário nacional III. Tributos e tributos em espécie. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Imposto de Renda. Imposto de Importação. ICMS. ISS. Conflitos entre ICMS e ISS. Competência da União, estados e municípios.

Sistema tributário: limitações e aspectos constitucionais

Princípios constitucionais tributários. Aplicabilidade da Constituição Federal. Impostos com previsão constitucional. Bitributação, conceitos e situações. Competência. Capacidade contributiva. Sistema tributário na ótica constitucional. Hierarquia normativa. Vedações orçamentárias constitucionais.

Competência e fato gerador em matéria tributária

Introdução à competência tributária. Competência tributária. Competência privativa e competência comum. Competência residual e competência extraordinária. Competência cumulativa ou múltipla. Fato gerador e lançamento. Lançamento de ofício. Aplicação da norma tributária ao fato. Conflito de competência.

Classificação dos tributos I

Tributos diretos e indiretos. Tipos de tributos. Taxas. Conceitos e aplicabilidade. As taxas em espécie. Peculiaridades da cobrança. Fato gerador da taxa. Instituição da taxa. Previsão no ordenamento jurídico. Competência para legislar sobre taxas. Incidência das taxas.

Classificação dos tributos II

Tipos de tributos: impostos, contribuições, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios. Vinculação tributária. Competência formal e material dos impostos. Competência formal e material sobre as contribuições. Fatos geradores. Alíquotas. Base de cálculo. Economia brasileira e política fiscal.

Aspectos tributários na esfera estadual

Sistema financeiro e orçamentário estadual. Hierarquia normativa estadual. Fontes de Direito Tributário na esfera estadual. Competência tributária estadual. Direito Constitucional estadual e constituições estaduais. Sistema tributário estadual. Orçamento público no âmbito estadual. Procedimento de aprovação do orçamento estadual. Sistema financeiro estadual e a sua formação.

Fiscalização tributária: mecanismos, objetivos e procedimentos

Mecanismos de fiscalização tributária. Objetivos da fiscalização tributária. Procedimentos da fiscalização tributária. Poder de polícia. Dever de pagar tributo. Fato gerador e lançamento. O poder fiscalizatório do estado. Transparência. Governança. Administração pública e o controle orçamentário.

Impostos, execução fiscal e questões atuais em Direito Tributário

Quadro de análise fiscal de impostos. Execução fiscal. Questões atuais no sistema tributário. Inscrição em dívida ativa. Certidão de dívida ativa. Limitações. Fraude na declaração dos tributos e suas consequências. Sonegação fiscal. Prazos processuais. Processo executivo fiscal. O ente público como credor. Peculiaridades da execução fiscal. Juízo competente para a execução fiscal. Etapa administrativa. Divergências tributárias e solução dos conflitos. Tributação de bens, produtos e serviços na era digital.

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